Política de Controle de Exportação do Fedora

Equipe de Conformidade de Exportação da Red Hat 2026-02-10

Ao contribuir ou baixar conteúdo do Fedora, você reconhece que compreende o seguinte: O software e as informações técnicas do Fedora podem estar sujeitos aos Regulamentos de Administração de Exportação dos EUA (EAR, na sigla em inglês) e a outras leis dos EUA e estrangeiras, e não podem ser exportados, reexportados ou transferidos:

(a) para um país de destino proibido pelos EAR e pelo Departamento do Tesouro dos EUA, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (atualmente Cuba, Irã, Coreia do Norte e a região da Crimeia, na Ucrânia, sujeito a alterações conforme publicado pelo governo dos Estados Unidos);

(b) para qualquer destino proibido ou para qualquer usuário final que tenha sido proibido de participar de transações de exportação dos EUA por qualquer agência federal do governo dos EUA; ou

(c) para uso em conexão com o projeto, desenvolvimento ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas, ou sistemas de foguetes, veículos de lançamento espacial, foguetes de sondagem ou sistemas de veículos aéreos não tripulados.

Você não pode baixar o software ou as informações técnicas do Fedora se estiver localizado em um desses países ou sujeito a essas restrições. Você não pode fornecer o software ou as informações técnicas do Fedora a indivíduos ou entidades localizados em um desses países ou sujeitos a essas restrições. Você também é responsável pelo cumprimento das leis estrangeiras aplicáveis à importação, exportação e uso do software e das informações técnicas do Fedora.

O software do Fedora, em formato de código-fonte e código binário, está disponível publicamente e não está sujeito aos EAR, de acordo com a Seção 742.15(b).